Diante do adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20 de abril para a manifestação dos demais ministros.
STF confirmou decisões da ministra Rosa Weber que suspenderam mudanças feitas pelo Conama em regras sobre delimitação de áreas de proteção no litoral e ao redor de represas.
Decreto presidencial que reduziu o número de integrantes do Conama é questionado no Supremo em uma ação de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral da República.
Com a derrubada da liminar, volta a valer decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que suspende proteção permanente no litoral e ao redor das represas.
Normas revogadas fixam parâmetros de proteção para áreas de Preservação Permanente como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, para impedir a ocupação e o desmatamento.