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Fachada do Supremo Ttribunal Federal
Justiça

STF tem quatro votos contra decreto sobre fundo do meio ambiente

Diante do adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20 de abril para a manifestação dos demais ministros. 

O Parque Natural Municipal Barão de Mauá, em Magé (RJ), revela a recuperação do manguezal em área afetada após o desastre que liberou 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras, em 2000.
Justiça

Supremo confirma decisões que suspenderam resoluções do Conama

STF confirmou decisões da ministra Rosa Weber que suspenderam mudanças feitas pelo Conama em regras sobre delimitação de áreas de proteção no litoral e ao redor de represas.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça

STF adia decisão sobre composição do conselho do meio ambiente

Decreto presidencial que reduziu o número de integrantes do Conama é questionado no Supremo em uma ação de descumprimento de preceito fundamental pela Procuradoria-Geral da República. 

Manguezais da Área de Proteção Ambianetal(APA) de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara, região hidrográfica da Baía de Guanabara. Na foto o colhereiro, uma das espécies de aves encontradas na área de proteção.
Justiça

TRF2 derruba liminar que suspendia revogação de resoluções do Conama

Com a derrubada da liminar, volta a valer decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente que suspende proteção permanente no litoral e ao redor das represas.

O Parque Natural Municipal Barão de Mauá, em Magé (RJ), revela a recuperação do manguezal em área afetada após o desastre que liberou 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras, em 2000.
Geral

Justiça suspende decisão do Conama que revogou resoluções ambientais

Normas revogadas fixam parâmetros de proteção para áreas de Preservação Permanente como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, para impedir a ocupação e o desmatamento.