Indicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, presidirá o conselho.
Criado em outubro de 1991, por meio da Lei 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que algumas mudanças previstas no decreto de 2019 dificultavam a participação efetiva de membros da sociedade no Conanda.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (19) suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).