Últimas notícias concessionárias

Economia

Governo vai regulamentar processo de relicitação de concessionárias

O governo anunciou hoje (9) a regulamentação do processo de relicitação de concessionárias que não conseguem cumprir os contratos. A relicitação está prevista na Lei 13.448, de 2017, que ainda não havia sido regulamentada.

Telefone fixo
Economia

Número de assinantes da telefonia fixa cai 2,96% em 2017

O serviço de telefonia fixa terminou o ano de 2017 com queda de 2,96% no número de assinantes. No total, nos últimos 12 meses, houve redução de 1,2 milhão de linhas, fazendo com que o número de contratos do serviço terminasse o ano com 40,8 milhões de linhas em operação. Os números foram divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Economia

Anatel decide antecipar debate sobre reversibilidade de bens

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou parte do entendimento sobre a impossibilidade de venda de imóveis de empresas concessionárias da telefonia fixa, os chamados bens reversíveis. Em decisão na quarta-feira (17), o conselho negou recurso da Telefonica para venda de um imóvel em São Paulo, por entender que o prédio deve retornar à União ao final do contrato de concessão, em 2025.

Geral

MP estabelece regras para concessionária de rodovia reprogramar investimento

O governo federal publicou hoje (19), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. A medida, anunciada na semana passada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação de trechos de rodovias.