Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas socioeducativas.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental.
O plenário do Senado aprovou hoje (25) as indicações de Gustavo Rocha para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Maria Tereza Uile para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas indicações foram feitas pelo presidente Michel Temer.
O plenário da Câmara dos Deputados escolheu hoje (15) novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).