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Justiça

Acordo prevê monitoramento de medidas socioeducativas

Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas socioeducativas.

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, faz a palestra inicial do seminário Água, Vida e Direitos Humanos, realizado no Conselho Nacional do Ministério Público (José Cruz/Agência Brasil)
Política

Acesso à água deve se tornar direito humano fundamental, defende Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental.

Política

Senado aprova indicações para Conselho Nacional do Ministério Público e para CNJ

O plenário do Senado aprovou hoje (25) as indicações de Gustavo Rocha para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Maria Tereza Uile para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas indicações foram feitas pelo presidente Michel Temer.

Política

Câmara escolhe membros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público

O plenário da Câmara dos Deputados escolheu hoje (15) novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).