O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decretou nessa quarta-feira (22) a "constitucionalidade" do Estado de Exceção e de Emergência Econômica, aprovado em janeiro de 2016, além da prorrogação da medida por 60 dias, de modo a completar dois anos de vigência em janeiro de 2018. A informação é da Agência EFE.
A Justiça do Rio suspendeu hoje (19) o julgamento dos recursos de apelação do município do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Rio contra a liminar que permite o funcionamento dos serviços do Uber na cidade do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal 16.279, de 2015, que proibia o uso de carros particulares para transporte remunerado em São Paulo, ou seja, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber.
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