A matéria "Municípios poderão licitar próprias creches e receber recursos do FNDE" foi retirada do ar por duplicidade.
Municípios e o Distrito Federal poderão licitar as próprias creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As vagas em creches conveniadas na cidade do Rio de Janeiro deverão seguir os mesmos critérios de matrículas das escolas da rede pública, a partir do ano letivo de 2015, por decisão judicial a partir de pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educaç
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