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O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado de parlamentares da  bancada feminina da Câmara dos Deputados, sanciona o Projeto de Lei 1360/21, denominado Henry Borel
Política

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

A Lei Henry Borel estabelece aumento de até dois terços da pena se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima. 

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Política

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

A Lei Henry Borel, sancionada nesta terça-feira, torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos e aumenta pena para os casos de violência contra crianças.

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