crimes contra crianças

Rio de Janeiro(RJ), 14/11/24 - G20 Social. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, participa da atividade autogestionada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

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Soldado israelense durante operação militar na Faixa de Gaza
27/12/2023 Forças Israelenses de Defesa/Divulgação via REUTERS

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 20 itens. Entre eles, a PEC 17/2023 que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, o PL 4.224/2021 que prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

Mesa:
senador Weverton (PDT-MA)
senador Dr. Hiran (PP-RR);
presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
relator do PL 4.337/2023, senador Izalci Lucas (PSDB-DF);
senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Bancada:
senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA);
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
senador Carlos Portinho (PL-RJ);
senador Sergio Moro (União-PR);
senador Laércio Oliveira (PP-SE);
senador Marcos do Val (Podemos-ES);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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qua, 22/11/2023 - 15:29