Últimas notícias cumprimento de pena

qua, 17/02/2016 - 17:56

Política

Maioria no Supremo aprova cumprimento de pena antes do trânsito em julgado

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo.