A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) informou hoje (28) que já recebeu mais de 700 denúncias sobre decisões judiciais que não estão sendo cumpridas devido a um impasse existente entre o Banco do Brasil (BB) e o Governo de Minas Gerais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça premiaram nesta terça-feira (14) 13 decisões judiciais que promovem a garantia dos direitos humanos no Brasil.
Em seis anos, a quantidade de decisões judiciais – em primeira instância – de ações envolvendo planos de saúde cresceu 631% no estado de São Paulo.
A exigência da entrega de certidão de antecedentes criminais por candidatos a vagas de emprego é inconstitucional, a não ser que o pedido tenha uma justificativa.