Aprovada em 2022, a lei destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, nunca foi colocada em prática.
Proposta para regulamentar relações de trabalho no setor deve ser apresentada ainda no primeiro semestre, segundo o ministro Luiz Marinho.
Novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas condições e ambiente de trabalho e oportunidades de ascensão profissional, entre outros pontos.
Aumento, previsto no Orçamento Geral deste ano, teve de ser adiado porque valor não permitiria pagar benefícios do INSS durante todo o ano
Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas pelos estados. Medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, em 1.113 municípios.