A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, remeteu na quarta-feira (2) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliará o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma medida cautelar para evitar que ele seja preso nesta sexta-feira (6). A notícia é da EFE.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.