A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (23), uma reclamação contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que, no sábado (22), concedeu uma liminar (de
Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a cinco anos e três meses de prisão.
Mesmo cumprindo prisão em regime semiaberto, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) teve seu nome homologado na convenção estadual do PSD, realizada neste sábado (21), para disputar novo mandato no pleito deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão.