A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje (14) por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Rosa Weber é relatora de ação na qual o PSOL questiona a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Os debates na audiência ajudarão a ministra a elaborar seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.
Movimentos sociais promoveram hoje (30), em Brasília, a 10ª edição da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, mobilização contra a descriminalização das drogas e do aborto, na Esplanada dos Ministérios.
A segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal ao final da vida reprodutiva, ou seja, uma em cada cinco mulheres a