Pelo projeto, que segue agora para o Senado, o aborto é permitido até a 14ª semana de gestação. Foram 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções.
Aprovado com 82 votos a favor, 18 contra e 7 abstenções, texto diz que objetivo é melhorar condições de vida dos mexicanos e contribuir com redução da incidência de delitos vinculados ao narcotráfico.
O Tribunal Supremo da Índia descriminalizou o adultério no país, ao declarar inconstitucional uma lei do Código Penal, de quase 160 anos, que tratava a mulher como objeto, deixando o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não.
O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou nesta terça-feira (18) a anulação da lei que proibia o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciada em Joanesburgo.
A Suprema Corte da Índia voltou, nesta quinta-feira (6), a descriminalizar a homossexualidade, ao revogar uma sentença de 2013, que validava uma lei britânica de mais de 150 anos, que pune os atos "contra a natureza" e criminaliza com penas de prisão as relações entre pessoas
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