O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) seis vetos do presidente Michel Temer, entre eles o que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para 11 setores da economia.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (22) que ainda conta com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O ministro ressaltou, no entanto, que as perdas nas contas públicas causadas pela desoneração serão compensadas pelo contingenciamento de recursos (link 1), anunciado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 8.456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O requerimento foi aprovado por 342 votos a 46.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reforçou hoje (20) a intenção do governo de realocar recursos da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais para a área da segurança pública
O relator do projeto que reduz a desoneração de setores da economia, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que buscará um consenso entre os interesses do governo e de empresários para que a proposta seja votada ainda esta semana.