O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas que cumprem penas privativas de liberdade e sob medida socioeducativa (Enem PPL) vai ser aplicado nesta terça (10) e
O governo do Pará anunciou hoje (31) a convocação de 642 agentes penitenciários que estavam na lista de excedentes do último concurso realizado pelo estado.
O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário.
Onze presos da Cadeia Pública de Sobral, no Ceará, continuam foragidos desde ontem (27).
O Decreto 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, está publicado na edição de hoje (25) do