Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS).
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou hoje (8) que já transferiu 98 detentos que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, de Benfica, para o complexo penitenciário de Gericinó (Bangu).
Vistorias feitas em 12 unidades prisionais do Ceará permitiram a apreensão de 245 itens ilícitos que estavam com os detentos. A maioria dos objetos são celulares (127). Também foram apreendidas 42 armas artesanais, chamadas de cossocos. As intervenções ocorreram na semana passada em penitenciárias e cadeias públicas do interior do estado. Além das apreensões, as atividades incluíram a limpeza das celas e transferências.
As forças policiais da região central de Goiás estão mobilizadas para recapturar presos que fugiram sábado (23) do presídio de Jaraguá.
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados. É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado nessa segunda-feira (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
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