A lei que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). De acordo com a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids e será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento da doença.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (9) projeto de lei que cria o Dezembro Vermelho, uma mobilização com atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis durante o mês de dezembro.
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