Por 38 votos a 2, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que permitirá a renegociação da dívida do estado com a União. O texto segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A aprovação é o último requisito para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja implementado. Com isso, o edital para o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões da União poderá ser publicado nos próximos dias.
Após encontro em Diamantina (MG), governadores de sete estados divulgaram hoje (12) um documento com uma proposta para as compensações da Lei Kandir. O texto recomenda que seja feito um abatimento na dívida dos estados com a União, como forma de acerto de contas das perdas provocadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação. A Carta de Diamantina, como foi intitulado o documento, traz as assinaturas dos governadores de Minas Gerais, do Acre, de Mato Grosso, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Sergipe e de Rondônia, e será encaminhada à Presidência da República.
O governo do Rio Grande do Sul informou que depositou hoje (30), integralmente, o salário dos servidores públicos do estado e que, por isso, vai atrasar mais uma vez o pagamento de parcela da dívida com a União.
O governo do Rio Grande do Sul confirmou hoje (1°) que voltou a ter suas contas bloqueadas em função de atraso no pagamento de parcela da dívida com a União.
O município de São Paulo entrou na Justiça pedindo que o pagamento das parcelas de sua dívida com a União passe a seguir as novas regras da Lei Complementar 148 - que muda o indexador dos juros da dívida de estados e municípios - sancionada em novembro pela presidenta Di
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