Últimas notícias divórcio direto

qua, 08/11/2023 - 17:05

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Justiça

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Antes da Emenda Constitucional 66, de 2010, o divórcio só era efetivado após separação judicial por um ano ou pela comprovação do fim do casamento há pelo menos dois anos.

qui, 26/10/2023 - 21:20

Justiça

STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto

Emenda constitucional de 2010 estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido diretamente pela solicitação do divórcio, sem separação judicial.