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Carteira de trabalho
Geral

Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro

O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016.

Carteira de trabalho
Economia

Cadastro de trabalhador doméstico pode ser feito até o dia 6, sem multa

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas.

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Economia

Termina hoje prazo para regularizar dívidas de empregados domésticos com o INSS

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos.

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Geral

Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos, sancionada hoje