Beneficiários do Auxílio Brasil podem fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente de R$ 400 do programa. Eles devem descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
O texto, oriundo de uma MP, foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades de aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de 30% dos rendimentos.
Medida Provisória 1006/20 prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.