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Educação

MP do ensino domiciliar deve ser editada até 15 de fevereiro

A medida provisória (MP) que vai regulamentar o ensino domiciliar no país deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Educação

Primeira versão de MP sobre ensino domiciliar está pronta, diz governo

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país.

Brasília - Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal participam de atividades de educação ambiental na Escola da Natureza (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Justiça

Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

Justiça

Maioria do STF vota contra validade do ensino domiciliar

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.
Justiça

STF pode decidir hoje sobre legalidade de ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também c