Pular para o conteúdo principal

agênciaBrasil radioAgência rádioMEC rádioNacional tvBrasil | carta de serviços |

POR - Português ENG - English ESP - Español

Menu

POR - Português ENG - English ESP - Español

Últimas Notícias

Radioagência Nacional

Cultura
Direitos Humanos
Economia
Educação
Esportes
Geral
Internacional
Justiça
Meio Ambiente
Política
Saúde

Últimas Notícias | Cultura Direitos Humanos Economia Educação Esportes Geral Internacional Justiça Meio Ambiente Política Saúde

escolha de foro

Brasília, 04/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) sanciona o projeto de Lei nº 1803/2023, que altera o código de processo civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Política Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais

qua, 05/06/2024 - 08:56

Início Últimas Notícias Foto Agência Especial Radioagência Nacional Tabelas Sobre

Editorias

Cultura Direitos Humanos Economia Educação Esportes Geral Internacional Justiça Meio Ambiente Política Saúde

Parcerias Internacionais

Acesso à
Informação

Siga-nos nas redes sociais

Saiba onde está a EBC

SEDE: Brasília DF

SCS - Quadra 08 - Bloco B 50/60 - 1º Subsolo
Edifício Venâncio Shopping

CEP: 70.333-900
Rio de Janeiro RJ

Rua da Relação, nº 18
Centro

CEP: 20.231-110
São Luís MA

Rua Armando Vieira da Silva, nº 126
Bairro de Fátima

CEP: 65030-130
São Paulo SP

Avenida Mofarrej, nº 1.200
Vila Leopoldina

CEP: 05311-000
Tabatinga AM

Rua Rui Barbosa S/Nº
Rui Barbosa

CEP: 69640-000

Acesso à Informação

Institucional
Ações e Programas
Participação Social
Auditorias
Demonstrações Contábeis
Receitas e Despesas
Custos
Convênios e Transferências
Licitações e Contratos
Empregados
Gestão Patrimonial
Informações Classificadas
Perguntas Frequentes
SIC - Sistema de Informação ao Cidadão
Canal de Denúncia

Sobre a EBC

Quem Somos Imprensa Governança Corporativa Contatos Quem é Quem Diretoria Ouvidoria RNCP

Veículos

Agência Brasil Rádio Nacional Rádio MEC Radioagência Nacional TV Brasil TV Brasil Internacional

Serviços

A Voz do Brasil Agência Gov Canal Gov Rádio Gov Canal Educação Canal Libras Publicidade Legal

© Todos os direitos reservados pela EBC

Política de Privacidade | Termos de uso