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A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto foi aprovado com 88 votos a favor e 1 contra.

Postos que quiserem funcionar em horário inferior ao indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela agência reguladora.

O estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede que seja dispensado de atingir a meta fiscal para combater a pandemia.

A previsão do tempo para a região para esta quinta-feira (5) é de céu nublado com possibilidade de chuva fraca e isolada ao longo do dia.

A Defesa Civil nacional declarou situação de emergência nas cidades mineiras de Belo Horizonte e Contagem. A capital vem sofrendo com fortes chuvas. Já em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, as chuvas vêm ocasionando inundações.