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Últimas notícias Expropriação de terras

ter, 07/03/2023 - 13:53

Worker is seen in a coffee farm during a labor ministry operation to identify workers in conditions analogous to slavery, in Campos Altos

Justiça

Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia defende ainda o confisco dos bens dessas empresas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal.

qui, 05/06/2014 - 16:11

Política

Ideli diz que expropriação de terras não será automática

Sessão do Congresso para a Promulgação da emenda constitucional que possibilita a desapropriação de imóvel rural ou urbano onde for constatado trabalho escravo (Wilson Dias/Agência Brasil)