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Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Justiça

Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União

Decisão veio após longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, e seu marido, o conde d'Eu, que pleitearam a posse do imóvel pela família imperial brasileira.

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Justiça

Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.
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