Últimas notícias foro privilegiado

qua, 28/11/2018 - 18:49

Justiça

PGR quer tirar foro privilegiado de políticos que não se reelegeram

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores.

qua, 21/11/2018 - 15:08

Justiça

STJ mantém foro privilegiado de desembargadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (21) manter o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, de desembargadores.

ter, 30/10/2018 - 15:45

Política

STF mantém envio de inquérito de deputado goiano à primeira instância

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou à Justiça Federal em Goiás inquérito contra o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO). A defesa do parlamentar recorreu ao colegiado para tentar reverter a decisão por entender que Júnior deve responder às acusações no Supremo.

qua, 26/09/2018 - 15:18

Justiça

TRF3 aplica a magistrado decisão do Supremo sobre restrição de foro

Um juiz do Trabalho em São Paulo não terá foro especial por acusação de violência doméstica. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função. Uma das circunstâncias para que seja garantido o julgamento em tribunais de segunda instância é que o delito praticado tenha relação com a função desempenhada pela autoridade. O colegiado de cúpula do TRF3 entendeu que não há correlação funcional com o crime praticado.

qua, 20/06/2018 - 18:39

Justiça

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.