Últimas notícias foro privilegiado

Política

STF mantém envio de inquérito de deputado goiano à primeira instância

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou à Justiça Federal em Goiás inquérito contra o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO). A defesa do parlamentar recorreu ao colegiado para tentar reverter a decisão por entender que Júnior deve responder às acusações no Supremo.
Justiça

TRF3 aplica a magistrado decisão do Supremo sobre restrição de foro

Um juiz do Trabalho em São Paulo não terá foro especial por acusação de violência doméstica. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função. Uma das circunstâncias para que seja garantido o julgamento em tribunais de segunda instância é que o delito praticado tenha relação com a função desempenhada pela autoridade. O colegiado de cúpula do TRF3 entendeu que não há correlação funcional com o crime praticado.
Justiça

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Justiça

Turma do STF entende que há restrição de foro também para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restr

Justiça

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte.