A medida provisória, que também possibilita o financiamento doe plano de saúde dos policiais federais, tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Medida permite ainda que recursos do Funapol poderão ser usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações oficiais.
A medida provisória amplia o escopo de destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).