A emenda constitucional amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
Aprovada por unanimidade, a PEC que torna o Fundeb permanente ampliará os investimentos para educação pública para até R$ 5,5 mil por aluno.
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 1, prevê que, até 2024, pelo menos 50% das crianças até 3 anos tenham uma vaga assegurada em creche.
Proposta aumenta gradativamente a participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% para 23% no ano de 2026 e cria critério de distribuição dos novos recursos.
Para 63% dos pais ouvidos, a qualidade do ensino entre os alunos que tiveram aulas remotas, diminuiu. Para 22%, a qualidade das aulas permaneceu igual e 8% viram melhora.
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