Texto da MP 1.016/20, que segue agora para o Senado, prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
Diário Oficial traz hoje as regras para renegociação de dívidas com fundos constitucionais. Cerca de 500 mil pessoas física e jurídicas devem R$ 10,6 bilhões aos fundos.
Produtores rurais e pequenos empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos fundos constitucionais este ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional divulgados hoje (20).