O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e 15 estados, além do Distrito Federal, assinaram hoje (2) protocolo de intenções para a implantação de políticas de apoio às audiências de custódia, como as Centrais de Monitoração Eletrônica e também Cen
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) para proibir o Poder Executivo de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
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