"Não há nenhuma possibilidade de aumentarmos o gasto, porque o arcabouço [fiscal] não permite”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Projeto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras para as despesas da União. O FCDF, o Fundeb e os gastos com ciência, tecnologia e inovação estão fora dos limites de gastos.
Copom avalia que a alta de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória podem elevar prêmios de risco do país e as expectativas de inflação.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o MPU gastou mais que o limite.
O Brasil fechou 2020 com depesas discricionárias mais baixas da história; apesar de veto e bloqueio, risco de paralisação é quase nulo, afirma secretário.
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