Ministro do STF entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
Desembargadores, porém, negaram pedido do Ministério Público para julgá-los também pela prática do crime de abuso de autoridade. Homem foi morto ano passado em uma abordagem da PRF, asfixiado na traseira de uma viatura.
Ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os autores agiram com força desproporcional e contrariamente às normas da Polícia Rodoviária Federal.
Valor foi estipulado com base na quantia paga à família do americano George Floyd, também negro, que morreu asfixiado por um policial em 2020, nos Estados Unidos.
Os magistrados seguiram voto da relatora do caso, para quem a manutenção da prisão preventiva se justifica para manter a ordem pública e a regularidade da instrução criminal.
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