De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) , a PEC estabelece que tanto a mãe biológica quanto a mãe adotiva de múltiplos têm direito de ampliar em 30 dias a licença maternidade para cada filho nascido ou adotado além do primeiro.
O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de prematuridade com cerca de 300 mil bebês prematuros por ano – 11,7% do total de nascimentos no país. A maioria dos casos decorre de gestações na adolescência ou tardias, pré-natal deficitário e doenças maternas.
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