Os órgãos do governo que quiserem auxílio na construção de políticas de governança poderão consultar uma cartilha sobre a formulação, expansão e aperfeiçoamento de políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três ex-gestores da Petrobras para apurar um provável prejuízo de US$ 33,81 milhões, referente a passivos tributários e trabalhistas na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Todos os 184 municípios cearenses têm gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 7.420/2006, que estabelece a Lei de Responsabilidade Educacional.
Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado.
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