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qui, 21/10/2021 - 12:31

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça

TSE confirma ilegalidade de gravações feitas em ambientes privados

O entendimento muda a jurisprudência do tribunal, aplicada em 2019, que considerava legal esse tipo de prova nas eleições. Até então a corte havia julgado 28 casos, e em 22 tinha considerado a prova lícita.