Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para hoje (13) uma reunião com todos os governadores para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados.
O governo fez hoje (3) nova proposta aos estados para resolver a questão da guerra fiscal com incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu hoje (19), durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal.