Witzel foi afastado hoje do cargo 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O governador é investigado por atos de corrupção em contratos no setor de saúde.
Advogados sustentam que pedido de afastamento foi ilegal, já que integrantes da comissão foram eleitos por líderes de legenda e não conforme proporção partidária.
O processo de impeachment contra Witzel se iniciou no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Witzel é acusado de envolvimento em compras fraudulentas.
No documento, Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade.
Advogados de Witzel alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque parlamentares não seguiram ritual legal para abertura do processo.