Brasil não adota o sistema de reembolso que, geralmente, é restituído ao turista na saída do país. Pesquisa da Fecomércio RJ ouviu 866 viajantes no Aeroporto Galeão.
Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de tributo, pois já há cobrança de 60% sobre o valor da encomenda.
Cobrança será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por se tratar de um tributo novo, só deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Juros mais altas e queda no preço de commodities prejudicaram crescimento na região em 2022 e podem ser acompanhados em 2023 por desaceleração nos Estados Unidos.
Depois de emitida a guia, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. O imposto pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, sem o desconto.
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