Expectativa da Receita é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando recebeu 41.151.515 documentos.
Prazo de entrega vai até 31 de maio. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar bens. Prazo até 31 de maio vale também para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes.
Em decisão de 2022, STF entendeu que bitributação prejudica pessoas mais vulneráveis e fere direitos fundamentais da população.
Os dados podem ser enviados até esta quinta-feira (29) por e-mail, por links ou por aplicativos. Para servidores públicos federais, o informe pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.