Texto restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
O presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Maikel Moreno, pediu hoje (1º) à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para suspender a imunidade parlamentar de Juan Guaidó, autodeclarado presidente da República do país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou a favor da garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu na tarde de hoje (7) quatro votos a três contra a garantia de parlamentares estaduais terem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com ap
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (7) o julgamento em que decidirá se parlamentares estaduais possuem a mesma prerrogativa de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem
English 
Español 
