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Brasília - Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso (Nelson Jr./SCO/STF )
Geral

STF retoma nesta quinta julgamento sobre imunidade de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (6) empate no primeiro dia de julgamento sobre a extensão das mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da casa legislativa a que pertencem, aos parlamentares estaduais. Até o momento, o ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade, e Edson Fachin contra o benefício. A sessão será retomada nesta quinta-feira (7).

Política

Fachin acelera julgamento sobre punição a parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, levará a julgamento uma ação na qual partidos políticos pedem que sanções, como a prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares, ao serem aplicadas a parlamentares, sejam enviadas ao Congresso Nacional no

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