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Justiça

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União

Política

Bolsonaro assina decreto que antecipa benefícios a atingidos em Minas

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar hoje (8) no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois decretos.

Internacional

Justiça peruana anula indulto humanitário para ex-presidente Fujimori

O Supremo Tribunal Federal do Peru anulou hoje (3) o indulto humanitário concedido ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000). A decisão foi anunciada pelo juiz Hugo Núñez Julca, do Tribunal de Investigação Preliminar da Suprema Corte. Fujimori deverá voltar à prisão.

Internacional

Peru defende indulto a Fujimori e nega que foi jogada política

A representação de Estado do Peru defendeu nesta sexta-feira (2) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) o indulto humanitário concedido ao ex-presidente Alberto Fujimori e rejeitou que o mesmo se tratou de uma jogada política. A informação é da Agência EFE.