Decisão do Ministério da Previdência Social vale até 31 de dezembro de 2024. Portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Processo trata de recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência possibilidade de revisão do benefício com base em contribuições anteriores ao ano de 1994.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União, primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e segunda na folha de maio.
Hoje, 37 mil segurados estão na fila do INSS. Para o mutirão, há 4.773 vagas: 580 em São Paulo; 1.530 em Minas; 88 no Rio; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco e 680 no Distrito Federal.
Após 16 anos, movimento por moradia está perto de desfecho positivo. Ocupação fica em prédio no centro do Rio, que pertencia ao INSS.
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