A decisão vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas. A proibição consta em uma medida cautelar expedida nessa sexta-feira.
Pedido foi feito depois que a empresa, responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos, suspendeu as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a supressão de 16 linhas e 73 mercados operados pela Itapemirim e 12 linhas e 52 mercados operados pela Viação Caiçara.
Empresa se compromete a fazer o reembolso integral a quem fizer reclamação no site do órgão de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento, multa será de R$ 5 milhões.
Realocação deve ser feita de forma urgente. Justiça fixou ainda multa diária de R$ 500, limitada ao valor total das passagens, em caso de descumprimento pela ITA.