jornada de trabalho

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor.

Mesa:

relator da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA);

presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA);

relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM);

vice-presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Bancada:

senadora Teresa Leitão (PT-PE);

senador Paulo Paim (PT-RS);

senador Rogério Carvalho (PT-SE);

senador Weverton (PDT-MA).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Brasília (DF), 13/05/2026 - Governo e Câmara acordam fim da 6x1 e jornada de 40 horas semanais. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Foto: Douglas Gomes/CD Presidência

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