A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu hoje (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais.
Estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que as gastos com remédios oferecidos pelo SUS mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015.
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo iniciou hoje (7) uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para identificar desvios e fraudes em ações judiciais contra o governo do estado.
A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu hoje (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o pagamento de tratamento particular pelo governo só pode ser autorizado pela Justiça nos casos em que o paciente comprove urgência e necessidade.
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