Nas varas onde o Juízo 100% Digital for implantado, as audiências e sessões serão por videoconferência e com valor jurídico igual ao dos atos processuais presenciais.
A medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima, diz a conselheira do CNJ e autora da proposta Maria Cristiana Ziouva.